Reforma tributária muda regras para renda com aluguel
A CBS e o IBS passarão a incidir sobre rendimentos vindos do aluguel, com regras distintas para proprietários que são PJ e PF. A nova cobrança será gradual, com gatilhos e fase de transição até 2029.
O mercado de aluguel de imóveis no Brasil vai passar por mudanças com a reforma tributária. A renda obtida com aluguéis, que até agora era tributada apenas pelo Imposto de Renda, também será incluída na nova cobrança sobre o consumo.
O impacto, porém, não será igual para todos: tudo vai depender se o proprietário do imóvel é pessoa jurídica ou pessoa física — e, neste último caso, somente se certos “gatilhos” forem acionados.
A aplicação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre os rendimentos vindos de aluguéis não será imediata. A CBS começará a valer em 2027, enquanto o IBS só entrará em funcionamento em 2029.